1. INTRODUÇÃO
Todos os que desejarem acessar os serviços do LaybackBot deverão concordar com as normas contidas neste documento, de modo que, as pessoas que não concordarem com quaisquer das regras presentes na Política de Privacidade não deverão utilizar o serviço. Ao se cadastrar no LaybackBot, você declara que está de acordo com os termos deste documento.
No Layback buscamos oferecer a melhor experiência possível ao usuário e, por isso, temos um compromisso com a sua privacidade e segurança dos seus dados pessoais, sempre em cumprimento com a legislação vigente, em especial a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a GDPR -GeneralDataProtectionRegulation.Nesta política você encontrará todas as informações pertinentes à privacidade e proteção de dados, especialmente quanto aos dados coletados, a forma com que tratamos e protegemos seus dados, seus direitos, responsabilidades e como poderá nos contatar. A política de privacidade se aplica para todos os serviços oferecidos e disponíveis nos websites do Layback:
- LaybackBot (bot.layback.me)
- LaybackSoftware (layback.info)
Ao acessar os sites e utilizar os serviços você concorda e aceita integralmente as disposições da política de privacidade.
O Controlador de seus dados pessoais, para os fins desta. Política de Privacidade, é DigitalOcean LLC, pessoa jurídica de direito privado, com endereço em 101 6th AveNewYork, NY10013, EUA. CONTATO DO ENCARREGADO. Todas e quaisquer dúvidas, sugestões e reclamações sobre esta. Política de Privacidade ou sobre a forma do tratamento de dados pessoais pelo Layback podem ser encaminhadas diretamente ao Encarregado, pelo seguinte contato: E-mail: contato@layback.info.
Todos os tratamentos de dados pessoais realizados por nós observam os seguintes princípios:
- Boa-fé: o tratamento de dados deve ocorrer em atenção aos valores éticos e morais, respeitando os princípios de lealdade, honestidade, transparência e colaboração com o titular e com os demais agentes de tratamento;
- Finalidade e Adequação: a operação de tratamento de dados deve possuir uma finalidade legítima, específica e explícita, e deve ocorrer em conformidade com a expectativa do titular dos dados, não podendo haver tratamento com finalidades diversas das informadas a este;
- Necessidade: os dados pessoais tratados devem se limitar ao mínimo necessário para atingir sua finalidade;
- Livre Acesso: os titulares dos dados pessoais podem solicitar informações sobre a forma com que seus dados são tratados e a duração do tratamento, além de ter acesso à integralidade dos dados;
- Qualidade dos Dados: os titulares dos dados devem assegurados de que os dados pessoais tratados estão corretos, atualizados, e que correspondem ao mínimo possível para a finalidade informada.
- Transparência: o titular deve ter acesso a informações claras sobre o tratamento que é realizado com seus dados, ressalvados os segredos comerciais e industriais.
- Segurança e Prevenção: devem ser adotadas medidas para que o tratamento de dados não gere qualquer dano ao titular, bem como a implementação de mecanismos de segurança para afastaras chances de vazamento, compartilhamento ilegal, alteração ou destruição dos dados pessoais em tratamento.
- Não Discriminação: os dados pessoais dos titulares não podem ser usados para qualquer fim que culmine em uma prática discriminatória ou abusiva.
- Responsabilização e Prestação de Contas: todas as etapas e procedimentos de operação de dados devem ser registradas e documentadas, permitindo a demonstração de cumprimento de todas as diretrizes de proteção de dados pessoais, estabelecidas pela legislação e pela autoridade nacional.
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3. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para os serviços do LaybackSoftware e LaybackBot, nós não realizamos coleta ou tratamento de qualquer dado pessoal, vez que todos os dados utilizados são coletados, acessados e armazenados de forma exclusiva pela betfair.com.
3.1 - Subtópico
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3.2 - Subtópico
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4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
Todo tratamento de dados pessoais que realizamos possui uma base legal que o legitima, em atendimento às disposições da LGPD. As bases legais que utilizamos são:
• Execução de Contrato : contempla os dados tratados para oferecimento dos serviços do LaybackFórum, bem como do suporte e atendimento.
• Exercício Regular de Direitos : contemplam os dados de navegação e informações do dispositivo do titular, para fins de produção de provas e exercício do contraditório e ampla defesa em processos judiciais.
• Consentimento: coleta de cookies nos portais e envio de e-mails de notificação do LaybackFórum dependem do expresso consentimento do titular.
5. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS
Seus dados pessoais são mantidos somente pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento de sua finalidade. Deste modo, é seguida uma política de retenção de dados que determina especificamente o tempo de guarda dos dados de cada tratamento, além de estabelecer diretrizes de anonimização e descarte seguro e confidencial. Para saber mais detalhes a respeito do prazo de retenção e medidas de segurança, você poderá entrar em contato com Encarregado pelo e-mail contato@layback.info.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A transferência internacional de dados decorre da necessidade de armazenamento dos dados em servidores localizados em território estrangeiro, sempre em países que proporcionam grau de proteção legal adequado para os direitos e liberdades dos titulares.
O Layback sempre garantirá a conformidade do tratamento com os requisitos da LGPD, bem como da GDPR e das melhores práticas nacionais e internacionais.
7. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
É importante que você conheça os direitos que possui como titular de dados, podendo exercê-los perante o Layback, mediante prévia solicitação endereçada ao e-mail do Encarregado: contato@layback.info.
São eles:
- Confirmação de existência do tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em divergência com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Informações do compartilhamento dos dados pessoais com organizações públicas ou privadas;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como conhecer as consequências de tal negativa;
- Direitos atrelados ao consentimento: o titular pode a qualquer momento revogar consentimento anteriormente concedido que autorizava o tratamento de seus dados pessoais; requerer a eliminação de dados que são tratados com base somente em seu consentimento; e solicitar informações sobre as consequências de não fornecer consentimento a um tratamento específico;
- Revisão das decisões automatizadas: você pode solicitar que decisões tomadas unicamente de forma automatizada, que afetem seus interesses, sejam revistas, respeitados os segredos comercial e industrial.
Para a correta identificação dos titulares de dados, antes de atender os direitos previstos nessa política, nos reservamos ao direito de solicitar informações adicionais dos requerentes.
Todos os pedidos realizados pelos titulares de dados serão analisados por nós e, diante de uma razão legítima para o não atendimento do pedido, retornaremos o contato com os motivos da negativa.
Você também tem o direito de acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seguindo os procedimentos previstos no site https://www.gov.br/anpd/pt-br.
8. RESPONSABILIDADE
Você é o único e exclusivo responsável pela qualidade e veracidade dos dados pessoais fornecidos durante a utilização dos nossos serviços. O Layback não possui qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização das referidas informações. Determinadas violações à confidencialidade dos seus dados pessoais podem ocorrer por conta exclusiva de falhas relacionadas as suas próprias condutas nos meios digitais. Por essa razão, os titulares reconhecem e estão cientes de que o Layback não se responsabiliza por:
- Pela presença de vírus, malwares, ransomwares ou demais elementos nocivos nos meios digitais, que sejam capazes de realizar alterações, conhecidas ou desconhecidas, em seus sistemas informáticos ou em dados e documentos armazenados nesses sistemas, e que resultem no acesso indevido aos seus dados pessoais por terceiros;
- Pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza, advindos do acesso de terceiros não autorizados aos seus dados pessoais, quando tal acesso tenha se dado em razão de falha exclusiva do titular ou de terceiros e que fujam do controle razoável doLayback;
- Pela disponibilidade, integridade e confidencialidade de sites e conteúdos de terceiros, ainda que referenciados ou com links indexados nos portais do Layback, tampouco sendo responsável por eventuais danos e violações de privacidade decorrentes do acesso e utilização destes sites.
Em nosso tratamento de dados adotamos medidas técnicas e administrativas capazes e suficientes para conferir proteção aos dados pessoais, afastando as possibilidades de acessos não autorizados, de compartilhamento, alteração, destruição, perda, comunicação indevidos, ou qualquer outra forma de operação ilegítima.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os termos desta Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer tempo, conforme a necessidade de sua adequação e aperfeiçoamento, cabendo aos titulares de dados verificá-la de tempos em tempos. Caso sejam realizadas alterações substanciais na Política, principalmente nas finalidades pelas quais coletamos dados pessoais ou nas bases legais que permitem o tratamento de dados, os titulares de dados afetados serão comunicados, por e-mail, ou mediante aviso destacado na página inicial do website do Layback. Na eventualidade de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou inválida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com a legislação vigente no Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Eventuais litígios ou disputas relacionadas a esta Política de Privacidade deverão ser resolvidas perante o Foro Cível da Comarca de Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. DOS COOKIES
O Layback coleta cookies apenas para a realização de login automático. Portanto a única informação armazenada por cookies é a permissão do uso do token de sessão, enviado pela Betfair, que permite o login automático, sem possuir dados sensíveis. Sendo assim, os cookies são classificados como cookies de finalidade. Ao dar ciência com o presente feito, é expresso o aceite ao armazenamento de cookies, podendo ser revertido a qualquer momento, apenas entrando em contato com a equipe Layback. Sendo assim, os cookies são classificados como cookies de finalidade. Ao dar ciência com o presente feito, é expresso o aceite ao armazenamento de cookies, podendo ser revertido a qualquer momento, apenas entrando em contato com a equipe Layback.
13. DICIONÁRIO DE TERMOS
- Dado pessoal: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou que permita sua identificação, como nome, endereço, número de documentos, telefone, etc;
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, onde nesta política, especialmente, são os usuários dos portais do Layback;
- Controlador: agente a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente em relação às finalidades e aos meios de tratamento;
- Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD);
- Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados: a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei13.709/2018